Termos e Condições
Última atualização: 2026-07-18
1. Definições
"Plataforma" refere-se à GoBookSlot e a todos os seus serviços digitais. "Prestador" é o negócio registado que oferece serviços através da Plataforma. "Cliente" é o utilizador que realiza reservas. "Reserva" é o agendamento confirmado entre Cliente e Prestador.
2. Utilização da plataforma
A Plataforma liga Prestadores a Clientes. A GoBookSlot atua como intermediário tecnológico e não é parte do contrato de serviço entre Prestador e Cliente. A GoBookSlot não garante a disponibilidade, qualidade nem legalidade dos serviços oferecidos pelos Prestadores.
3. Registo e conta
O utilizador garante que os dados fornecidos no registo são verdadeiros, precisos e atualizados. É permitida apenas uma conta por pessoa. É proibido ceder ou partilhar a conta com terceiros. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Comissões e pagamentos
A GoBookSlot cobra uma comissão sobre as reservas pagas online. A tarifa em vigor é apresentada no painel do Prestador e pode ser atualizada com 30 dias de antecedência. Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. A GoBookSlot não armazena dados de cartões de crédito.
5. Cancelamentos
As condições de cancelamento são definidas por cada Prestador de forma independente. A GoBookSlot não garante reembolsos salvo aprovação explícita do Prestador. Os Clientes devem rever a política de cancelamento de cada Prestador antes de confirmar uma reserva.
6. Responsabilidade
A GoBookSlot não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelos Prestadores, nem por danos diretos ou indiretos resultantes de cancelamentos, incumprimentos ou disputas entre Prestador e Cliente. A responsabilidade máxima da GoBookSlot limita-se ao montante das comissões cobradas na transação objeto da reclamação.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo da Plataforma (marca, design, código, textos) é propriedade da GoBookSlot ou dos seus licenciantes. O conteúdo fornecido pelos Prestadores (fotografias, descrições de serviços) é propriedade destes, que concedem à GoBookSlot uma licença de utilização não exclusiva para a sua apresentação na Plataforma.
8. Lei aplicável e jurisdição
Para utilizadores em Portugal: os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, ficando as partes sujeitas à jurisdição dos tribunais do Porto. Para utilizadores em Espanha: os presentes Termos regem-se pela legislação espanhola, ficando as partes sujeitas à jurisdição dos tribunais de São Mamede de Infesta, Matosinhos.
9. Alterações
A GoBookSlot pode alterar estes Termos com um pré-aviso mínimo de 30 dias, notificado por e-mail ou através de aviso destacado na Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após esse prazo implica a aceitação dos novos Termos.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos em: [email protected].